O governo brasileiro dá mais um passo rumo ao genocídio dos povos indígenas em claro confronto com a legislação nacional e internacional da qual o país é signatário e põe em total insegurança jurídica às terras indígenas.
A portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), publicada no Diário Oficial, no dia 17 de julho é mais um passo no caminho da extinção de grupos indígenas, piora ainda mais a já caótica situação de reconhecimento e demarcação das terras indígenas no país. O Cimi, em nota, considera que “A presente portaria é uma excrescência jurídica e dessa forma deverá ser tratada. Constitui-se, no máximo, numa peça política mal formulada. Trata-se de mais um ato de profundo desrespeito e afronta aos povos indígenas e seus direitos constitucionalmente garantidos.”
Em matéria para o Campo Grande News, o Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, João Barcellos Lima, afirma que os estudos demarcatórios precisam ser refeitos com a participação do Governo local. “Desde o começo dos processos o Estado quer participar desse processo administrativo, para isso é preciso anular o que foi feito e começar do zero, refazendo os grupos técnicos”, comenta.
Barcellos ainda explica que os grupos técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) serão refeitos, incluindo representantes indicados pela administração estadual.
É tudo que o agronegócio e suas entidades representativas esperavam. Desconsiderar a existência de terras indígenas e "começar do zero". Todo o trabalho realizado há vários anos e décadas serão jogados na lata do lixo, pois o que querem fazer prevalecer sobre os direitos constitucionais, são os interesses do agro negócio, da agroindústria do etanol e açúcar, do grande capital nacional e internacional.
Diante desse absurdo os povos indígenas e a sociedade se perguntam: se há 34 anos expirou o prazo para demarcar todas as terras indígenas, segundo a Lei 6001, o Estatuto do Índio? Porque não se demarcaram as terras indígenas no Mato Groso do Sul e demais regiões do país, conforme determinou a Constituição, há 24 anos? Não satisfeito em descumprir a legislação nacional e internacional no que diz respeito aos direitos indígenas, o governo dá um passo à frente
Segundo matéria publicada pelo Correio de Corumbá. “A AGU estabelece que a instalação de bases, unidades e postos militares nas terras indígenas, a expansão da malha viária, a exploração de alternativas energéticas e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Funai, o mesmo ocorrendo em relação a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena, que está assegurada.”
Abre-se o caminho para os interesses anti-indígenas e obras," independentemente de consulta às comunidades indígenas ou à Funai". O que os governos militares não ousaram fazer está agora se tornando realidade em quem poderão ainda acreditar os povos indígenas se seus direitos acabam sendo relativizados por aqueles que deveriam garantir os mesmos?
O governo se antecipou ao poder Legislativo, que pretende inviabilizar a demarcação das terras indígenas através da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215, que subordina a regularização de qualquer terra indígena à aprovação do Congresso. Com PEC, Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) e a portaria, os direitos indígenas vão para o espaço diante do inexorável avanço de um projeto de desenvolvimentismo que concentra cada vez mais a terra e o capital nas mãos de uma pequena elite.
A Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, da Organização das Nações Unidas (ONU), a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) a Constituição brasileira, o Estatuto do Índio e outras leis garantem os direitos indígenas, especialmente a seus territórios. Até quando se irá tripudiar sobre os direitos e a vida desses povos?
Egon Heck
Povo Guarani Grande Povo
Cimi 40 anos
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