Pronunciamento de Eduardo Snowden, onde acusa o governo dos
Estados Unidos da América de ações imorais e abusivas, além de outros
esclarecimentos e posições:
“Olá, meu nome é Ed Snowden.
Há pouco mais de um mês, eu tinha família, um lar no Paraíso, e vivia com muito
conforto. Eu também tinha a capacidade de, sem qualquer autorização, procurar,
tomar e ler as suas mensagens. Na verdade, as mensagens de qualquer pessoa, a
qualquer momento. Este é o poder de mudar o destino das pessoas.
Eu acredito no princípio
declarado em Nuremberg, em 1945: “Indivíduos têm deveres internacionais que
transcendem as obrigações nacionais de independência. Portanto cidadãos
individuais têm o dever de violar leis domésticas para impedir a ocorrência de
crimes contra a paz e a humanidade.”Também é uma séria violação da lei. As
emendas 4 e 5 da Constituição do meu país, o artigo 12 da Declaração Universal
dos Direitos Humanos, e numerosos estatutos e tratados proíbem tais sistemas de
vigilância massiva e invasiva. Enquanto a Constituição dos Estados Unidos
assinala que estes programas são ilegais, o meu governo argumenta que juízos de
um tribunal secreto, que o mundo não pode ver, de alguma forma legitima esta
atividade ilegal. Estes juízos simplesmente corrompem a noção mais básica de
justiça, que precisa ser revelado. Algo imoral não pode se tornar moral através
do uso de uma lei secreta.
Conforme esta crença, fiz o
que eu acreditava ser certo e comecei uma campanha para corrigir estas ações
erradas. Não procurei enriquecer, nem vender segredos dos Estados Unidos. Não me
aliei a qualquer país estrangeiro para garantir a minha segurança. Ao invés,
revelei o que eu conhecia ao público, de tal modo que aquilo que afeta a todos
nós possa ser discutido por todos nós à luz do dia, e pedi justiça ao
mundo.
A decisão moral de tornar
pública a espionagem que nos afeta a todos me custou muito, mas era o correto a
fazer, e não me arrependo de nada.
Desde então o governo e os
serviços de inteligência dos Estados Unidos vêm tentando fazer de mim um
exemplo, um aviso para todos aqueles que quiserem vir a público como eu vim. O
governo dos EUA me colocou numa lista de impedidos de viajar. Pediu a Hong Kong
que me deportasse de volta, à margem da suas leis, numa clara violação do
princípio de proteção – na Lei das Nações. Ameaçou com sanções países que
defenderam meus direitos humanos e o sistema de asilo previsto pela ONU. Tomou
inclusive a decisão sem precedentes de ordenar a aliados militares que forçassem
o pouso de um avião presidencial latino-americano, na busca por um refugiado
político. Esta escalação perigosa representa uma ameaça não só para a dignidade
da América Latina, mas aos direitos fundamentais compartilhados por qualquer
pessoa, qualquer nação, no sentido de viver sem perseguições, de procurar e
desfrutar de asilo.
Ainda assim, diante desta
agressão historicamente desproporcional, países ao redor do mundo me ofereceram
apoio e asilo. Estas nações – inclusive a Rússia, a Venezuela, a Nicarágua, a
Bolívia e o Equador, têm minha gratidão e respeito por serem as primeiras a se
erguer contra a violação de direitos humanos levada a cabo pelos poderosos, não
pelos indefesos. Por recusarem a comprometer seus princípios diante das
intimidações, ganharam o respeito do mundo. Tenho a intenção de viajar a cada um
destes países para levar pessoalmente meus agradecimentos a seus povos e
líderes.
Anuncio hoje minha aceitação
formal de todas as ofertas de apoio e asilo que foram feitas, e todas que forem
feitas no futuro. Como, por exemplo, a garantia de asilo concedida pelo
presidente Maduro da Venezuela, minha condição de asilado agora está
formalizada, e nenhum Estado tem base legal para limitar ou interferir com meu
direito de desfrutar deste asilo. Porém, como já vimos, alguns países na Europa
Ocidental e os Estados Unidos demonstraram sua disposição de atuar por fora da
lei, e esta disposição ainda está de pé hoje. Esta ameaça fora da lei torna
impossível minha viagem à América Latina para desfrutar do asilo lá concedido
segundo nossos direitos comuns.
A disposição de Estados
poderosos de agir à margem da lei representa uma ameaça para todos nós e não se
deve permitir que ela tenha sucesso. Portanto, peço vossa ajuda [a organizações
humanitárias no sentido de garantir o direito de passagem em segurança através
das nações pertinentes, para assegurar minha viagem à América Latina, bem como
no sentido de pedir asilo na Rússia até que estes Estados aceitem a lei e que
minha meu direito legal de viajar seja permitido. Estarei apresentando meu
pedido [de asilo] à Rússia hoje, e eu espero que ele seja aceito.
Se vocês têm quaisquer
perguntas, responderei na medida do meu alcance.
Obrigado.”
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