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domingo, 20 de maio de 2012

Especialistas defendem criação de agência de imigração no Brasil

A Polícia Federal não tem capacidade de atender os imigrantes que chegam ao Brasil, segundo um delegado responsável pelo setor no Rio de Janeiro. O trabalho deveria ser feito por uma agência federal especializada, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil.

A substituição da PF por uma Agência Nacional de Migração para atender os estrangeiros no Brasil é um dos principais pontos do debate sobre a criação de uma nova Lei de Imigração - cujo projeto tramita há cerca de três anos no Congresso.

"Não temos pessoal capacitado para essa tarefa", afirmou o delegado Antônio Ordacgy, chefe do núcleo de estrangeiros da Superintendência da PF no Rio de Janeiro.

Porém, segundo ele, essa não é uma posição institucional da PF, mas sua opinião pessoal. A afirmação foi feita no seminário "Direito dos Migrantes no Brasil: o novo Estatuto dos Estrangeiros como uma Lei de Migração", que ocorre nesta sexta-feira no Rio.

Atualmente, entre as atribuições da PF estão o atendimento a imigrantes que já possuem visto permanente e a fiscalização e eventual regularização dos estrangeiros que estão no Brasil de forma ilegal. Além disso, a instituição recepciona os estrangeiros que chegam ao país em portos, aeroportos e fronteiras.

De acordo com Ordacgy, a PF já cumpre "inúmeras" tarefas, como a repressão ao tráfico de drogas e de animais silvestres, ao contrabando e aos crimes de "colarinho branco", e não deveria acumular a função de fiscalização da imigração.
Agência

Segundo o diretor da organização não governamental Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Paulo Illes, servidores da PF não aplicam a atual legislação de forma objetiva.

"Os funcionários deste (novo) organismo deveriam aplicar a lei de forma objetiva, e não subjetiva, como fazem os agentes da PF", disse.

Segundo Illes, dos cerca de 43 mil estrangeiros que obtiveram visto temporário com a anistia concedida pelo presidente Lula em 2009, apenas 19 mil obtiveram a permanência definitiva no Brasil.

"Em muitos casos, o agente da PF não aceitou os documentos indicados na legislação – como o extrato bancário – para que o postulante pudesse obter o visto permanente, o que revela uma interpretação subjetiva da lei", afirmou.
Argentina

A Argentina é um exemplo de país que já criou um organismo específico para o atendimento aos imigrantes - a Direção Nacional de Migrações (DNM).

Segundo Federico Agusti, diretor de Assuntos Internacionais e Sociais da DNM, 423 mil estrangeiros se inscreveram no plano "Pátria Grande", lançado no final de 2005 para regularizar ilegais na Argentina. Deles, 225 mil conseguiram a residência permanente até 2010.

"É urgente a criação (no Brasil) de um órgão que ofereça um atendimento humanizado e disponha de pessoal capacitado, que conheça de fato a legislação e tenha domínio de idiomas", afirmou Illes.
Nova lei

Para os especialistas, a integração dos imigrantes não deve se limitar à regularização de sua situação no país em uma nova legislação. Ela deve incluir a adoção de políticas como o oferecimento de cursos de português e a capacitação para o mercado de trabalho.

"A futura lei brasileira de imigração deverá não apenas permitir o direito à migração, mas considerar a integração do imigrante na sociedade", afirmou Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração (Cnig), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo a legislação que o governo espera aprovar no Congresso, estrangeiros poderão requerer vistos permanentes a qualquer momento. Pela lei em vigor, é preciso fazer um requerimento antes de chegar ao Brasil, por meio de consulados.
Regularização

A mudança fará as anistias, que vêm sendo concedidas para os imigrantes "irregulares", perderem o sentido.

"Podemos combater melhor a criminalidade ligada à imigração através da regularização dos migrantes, ao invés de adotar políticas restritivas", afirmou o diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Itamaraty, Rodrigo Amaral.

A permanência de estrangeiros no Brasil ainda é regida pelo Estatuto do Estrangeiro, instituído em 1980, sob a ótica da Lei de Segurança Nacional.

Países vizinhos, como a Argentina e o Uruguai, já aprovaram novas leis de imigração para substituir normas da época de suas ditaduras militares.

No campo do direito dos migrantes, o Brasil também está atrasado: é o único país da América Latina que ainda não ratificou a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias.
Adriana Marcolini
Do Rio de Janeiro para a BBC Brasil
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/05/120518_imigrantes_am.shtml

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Portugueses no Brasil alertam quem quer emigrar
por Lusa

Portugueses no Brasil alertam os novos emigrantes que podem encontrar vários problemas na busca de oportunidades no país, sobretudo no que diz respeito à regularização de sua situação e à burocracia pesada.

"Em Portugal, passa-se uma informação muito errada de como funciona o mercado de trabalho no Brasil, repetem-se os mesmos chavões de que o país é um bom mercado por excelência, mas para todos os efeitos, um português no Brasil é um estrangeiro como qualquer outro", alerta Marcelo Cerqueira, moderador do grupo "Novos Patrícios", que reúne portugueses no Rio de Janeiro, na rede social Facebook.

Para o português, que está a abrir um negócio de importação de vestuário, o maior problema para quem quer abrir uma empresa está na morosidade do sistema brasileiro.

"Em Portugal, você cria a empresa na hora, basta apresentar os sócios, o modelo do contrato social, e faz-se o registo. No Brasil demora uns dois meses, se tudo correr bem, e ainda tem a figura do despachante [profissional que faz a intermediação dos pedidos aos órgãos públicos], o que aumenta os gastos", ressalta.

As dificuldades para conseguir um visto de trabalho estão entre as principais reclamações, principalmente entre os jovens que fazem intercâmbio em universidades brasileiras e querem ficar a trabalhar.

"O meu visto demorou cerca de 40 dias para sair, depois que chegou a Brasília, fora o tempo que gastei antes. Mas dei sorte, tenho amigos que não conseguiram, e as empresas desistiram de os contratar pela demora", contou à Lusa o engenheiro José Queiroz, há dois anos no Rio de Janeiro.

Para obtenção do visto de trabalho é preciso que a solicitação seja feita pela empresa interessada, e não pelo profissional. A firma precisa ainda explicar por que está a utilizar uma mão de obra de fora, em detrimento da nacional.

Segundo os portugueses ouvidos pela Lusa, na maior parte dos casos, as firmas brasileiras não estão habituadas a esse trâmite e voltam atrás quando percebem a morosidade do processo.

"Só mesmo os grandes grupos internacionais estão preparados para contratar estrangeiros porque já fazem isso todos os dias, já têm os canais certos", afirma Cerqueira.

Queiroz, por sua vez, sublinha que o Brasil pode até ser o "El Dourado" que se vende em Portugal, mas apenas para alguns setores.

"Não adianta ser formado em artes cénicas e vir para cá achando que se vai arrumar emprego fácil. Há vagas em engenharia, mas até para outros setores relacionados, como arquitetura, já é mais difícil", alerta.

Outra exigência para o visto de trabalho é um contrato mínimo de dois anos, o que muitas vezes também desanima as empresas e dificulta a vida de profissionais autónomos ou "freelancer".

O português Pedro Silva, dono de uma empresa de incentivo à prática de tênis no Rio de Janeiro, alerta ainda para o fato de a economia brasileira estar começando a enfraquecer, como consequência dos impactos da crise internacional.

"Não é preciso ser nenhum economista para perceber que um país em crescimento como o Brasil não tem como não ser afetado pela situação que a Europa e outros países estão a enfrentar, o país já começa a dar sinais de fraqueza", constata.

O conselho de Silva para os portugueses que ainda pensam em tentar oportunidades no Brasil é chegar com a mentalidade aberta, com disposição para aprender e adaptar-se às exigências do país.

"É preciso ter humildade e vir de peito aberto, com vontade de aprender o 'modus operandi', não adianta chegar achando que já conhece e sabe tudo porque fomos nós que colonizámos o país há 500 anos, porque cada lugar tem suas regras", completa.

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