VOTO NULO & VOTO DE PROTESTO

Voto de protesto

O termo voto de protesto é usado para designar situações, onde, durante uma disputa eleitoral, o eleitor decide anular o voto ou votar em candidatos considerados excêntricos ou de algum modo folclóricos, como forma de manifestar sua indignação com o sistema eleitoral vigente, ou com as opções de candidatos apresentadas pelos grandes partidos.

No Brasil, ficaram conhecidos como votos de protesto os casos onde o rinoceronte Cacareco (em São Paulo) e o macaco Tião (no Rio de Janeiro), tiveram expressivas votações, ainda na época das cédulas de papel, sendo, de todo modo, estes "votos" considerados como nulos. Por este motivo, o voto de protesto também é conhecido como voto cacareco.

Porém, com a introdução das urnas eletrônicas brasileiras em 1996, esse tipo de protesto tornou-se inviável. Nelas não é possível votar em candidatos não cadastrados e, assim, o voto de protesto migrou para os "Candidados de Protesto",[2] ou seja, candidatos peculiares que atraem o voto de protesto.

A principal diferença é que o antigo voto de protesto era apurado como voto nulo e não afetava a distribuição das vagas entre os eleitos. Já o novo candidato de protesto é apurado como voto válido e serve para eleger candidatos com baixa votação da mesma legenda que não seriam eleitos normalmente.

Em 2002, o candidato Enéas Carneiro, que recebeu um milhão e seiscentos mil votos, sendo o deputado federal mais votado no Estado de São Paulo aquele ano, elegeu "de carona" mais cinco candidatos de seu partido com votação insignificante e foi identificado por parte dos analistas políticos com o voto de protesto,[3] situação que se repetiria mais tarde, em 2006, com o estilista e apresentador de TV Clodovil, eleito deputado também com votação recorde, elegendo com isso mais 2 candidatos de baixa votação.

Em 2010, o palhaço e humorista Tiririca lançou sua candidatura para deputado federal. Após aparecer na propaganda eleitoral gratuita utilizando-se de chistes e deboches característicos de seu personagem, ganhou popularidade e passou a ser visto em seu partido como um grande "puxador de votos" (devido ao Quociente eleitoral). Em um video de sua campanha, perguntava ao eleitor o que um deputado federal faz, diz não saber mas que irá descobrir e contar caso seja eleito. Também afirmou que iria ter como meta cuidar das famílias, principalmente a dele. Tiririca acabou sendo eleito, obtendo a marca de 1.353.820 votos, pouco mais que a soma de todos os habitantes de Campinas-SP, sendo assim 6,35% dos votos válidos, ajudando a eleger outros três candidatos de baixa votação. Sua popularidade é vista por analistas como mais um caso de voto de protesto, sendo sucessor, portanto, de parte dos votos de Enéas, bem como dos votos de Clodovil, ambos então já falecidos.
Motivação para o voto de protesto

As motivações para o voto de protesto são variadas. Ednaldo Ribeiro,[4] por exemplo, revisa a literatura e constata que, no Brasil, "já no final da década de 1980, a adesão normativa dos brasileiros à democracia se tornava cada vez mais consistente". Mas, ao mesmo tempo, "também ganhava força um sentimento de indignação que se manifestava no voto de protesto.".

Há quem defenda, no entanto, que nem todo voto nulo é necessariamente um voto de protesto, podendo ser em outros casos apenas a manifestação de que o eleitor não tem preferência política, não se julga capaz de decidir ou ainda simplesmente não se importa com quem será eleito, não sendo capaz o TSE de fazer qualquer tipo de interpretação acerca dos motivos que levaram o eleitor a tomar este tipo de decisão.

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